O vereador do Partido Socialista na Câmara de Guimarães, Ricardo Costa, propôs a criação de um regulamento municipal para definir as isenções de IMI nos imóveis localizados no Centro Histórico e noutras zonas classificadas.
O objetivo é dar resposta aos proprietários que estão a ser notificados para pagar o imposto relativo aos anos de 2023, 2024 e 2025, podendo a situação prolongar-se até 2026.
Ricardo Costa considera que o município deve avançar com o procedimento e alerta para o impacto financeiro que a cobrança acumulada do imposto pode representar para os proprietários.
O presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, confirma que os serviços municipais já estão a trabalhar no assunto.
O autarca admite duas vias para resolver a questão: a intervenção do Governo, através de alterações legislativas, ou a criação de um regulamento municipal que permita enquadrar as isenções.
Declarações de Ricardo Araújo, presidente da Câmara Municipal de Guimarães. Falava na última reunião do executivo municipal.