O Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), ligado à Universidade do Minho, realiza hoje e amanhã, 23 e 24 de outubro, o XXV Seminário de Justiça Administrativa, no Museu Nacional Soares dos Reis, no Porto.
A sessão de abertura decorre esta sexta-feira, pelas 14h00, com a Ministra da Justiça, Rita Júdice. O encerramento está marcado para sábado, às 13h00, com a presença do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Macieirinha.
Este fórum anual de excelência na justiça administrativa e fiscal em Portugal vai analisar temas como as reformas legislativas, as recentes alterações ao direito da contratação pública e o litígio administrativo fora dos tribunais administrativos, destacando também os desafios e as transformações que marcarão a próxima década nesta área.
O programa inclui uma conferência, painéis temáticos com várias figuras e momentos culturais e de convívio, como um jantar e uma visita guiada ao Museu. O evento reúne académicos, magistrados, advogados e outros profissionais do setor.