O Laboratório de Ação Cívica, LAC, apresentou 13 propostas para tornar a Assembleia Municipal de Guimarães mais transparente, autónoma e próxima dos cidadãos.
As recomendações foram remetidas à comissão responsável pela revisão do Regimento da Assembleia Municipal para o mandato 2025-2029 e resultam de um estudo comparativo aos regimentos dos 30 municípios mais populosos de Portugal.
Entre as principais propostas está a realização de uma assembleia extraordinária anual para debater o estado do município, bem como a criação de sessões extraordinárias temáticas.
O LAC defende também o reforço da transparência, através da divulgação de informação sobre as comissões, atas, requerimentos, moções e representantes do município em entidades externas.
No âmbito da participação pública, a organização propõe que o período de intervenção dos cidadãos passe para o início das sessões e que seja possível interpelar diretamente a Câmara Municipal, permitindo respostas imediatas sempre que exista informação disponível.
Outra das medidas prevê a intervenção de representantes de petições na Assembleia Municipal, assim como a realização de uma sessão anual com uma ordem de trabalhos sugerida pelos próprios cidadãos.
Com estas propostas, o Laboratório de Ação Cívica pretende contribuir para a modernização da Assembleia Municipal de Guimarães, reforçando o escrutínio da atividade municipal e promovendo uma democracia local mais participativa e transparente.