O Salão Nobre da Câmara Municipal de Guimarães acolheu, esta segunda-feira, a assinatura de dois protocolos que desbloqueiam o futuro Campus da Justiça, na zona da Costa. O acordo, firmado pela Ministra da Justiça, Rita Júdice, e pelo Presidente do Município, Ricardo Araújo, atualiza o protocolo de 2019 com o IGFEJ, viabilizando um processo com sete anos.
Esta cooperação estratégica permite que a autarquia assuma o lançamento da empreitada já em 2027, com o Presidente da Câmara a vincar que o projeto ganha agora uma dinâmica definitiva.
A Ministra da Justiça classificou a parceria como o “match perfeito” para modernizar as infraestruturas locais.
O projeto prevê um investimento de 9 milhões de euros e o alargamento do direito de superfície para 99 anos, Além do novo edifício, o Protocolo-Quadro assegura a manutenção urgente do Palácio da Justiça, Tribunal da Relação, Juízo do Trabalho e Estabelecimento Prisional Regional.