A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, realizou, nas últimas semanas, diversas operações de prevenção criminal direcionada ao fabrico e distribuição de artigos têxteis, no âmbito do combate aos crimes de contrafação, imitação e uso ilegal de marca.
As ações, que se desenrolaram nos concelhos de Barcelos, Guimarães, Santo Tirso e Fafe, foram dirigidas a indústrias têxteis e de embalamento têxtil, e indústria de fundição de metal dedicada à produção de aplicações, timbres e cunhos metálicos.
A ASAE refere, em comunicado, que deu cumprimento a 7 mandados de busca — domiciliária e não domiciliária — e a 4 mandados de pesquisa digital, tendo procedido à detenção de 4 indivíduos que foram constituídos arguidos e ficaram sujeitos à medida de coação, Termo de Identidade e Residência (TIR), no âmbito de processo-crime em investigação.
Como resultado foram instaurados 7 processos-crime pelos ilícitos de contrafação, imitação ou uso ilegal de marca, bem como de venda ou ocultação de produtos, previstos e puníveis pelo Código da Propriedade Industrial e apreendidos um total superior a 214.270 artigos de vestuário ostentando marcas registadas de elevado prestígio internacional, acessórios têxteis e transferes, timbres, cunhos, quadros de estampar, aplicações metálicas, etiquetas de composição, bem como cinco máquinas de costura e uma máquina de pregar botões, por se encontrarem a ser utilizadas na atividade ilícita em causa.
Um dos operadores fiscalizados é reincidente na prática deste tipo de ilícitos, circunstância que reforça a relevância da atuação continuada da ASAE na deteção e repressão destas práticas criminosas, que comprometem a leal concorrência e colocam em causa o regular funcionamento do mercado.