O Tribunal Constitucional deu ‘luz verde’ à realização do referendo sobre o feriado municipal de Vizela. Em comunicado, a autarquia de Vizela refere que “o Tribunal Constitucional verificou a constitucionalidade e a legalidade do referendo local que a Assembleia Municipal de Vizela deliberou realizar, pelo que a Câmara Municipal fixou agora a data do feriado municipal a 13 de dezembro”.
Em causa está manter a data do feriado municipal de Vizela no dia 19 de março, dia da aprovação da criação do concelho de Vizela, em vez de a alterar para o dia 11 de julho, dia de S. Bento das Peras, Padroeiro de Vizela.
De relembrar que o referendo municipal estava inicialmente marcado para o dia 29 de março, mas fruto do surto de COVID-19, a Câmara Municipal decidiu pelo seu cancelamento.