CMG acaba com o papel e vai licenciar obras por via digital
06 de Janeiro, 2017

O Salão Nobre da Câmara Municipal de Guimarães lotou a sua capacidade na sessão pública de divulgação e de esclarecimento sobre a submissão e tramitação digital de procedimentos de gestão urbanística que, a partir de segunda-feira, 9 de janeiro, vai permitir o licenciamento de obras através da apresentação digital de documentos, sejam requerimentos ou comunicações de operações de loteamento, obras de urbanização, edificação ou demolição ou ainda autorizações de utilização.

O processo, que terá duas fases de implementação, principia no início da próxima semana com a coexistência da tramitação processual em formato digital com a solução material (papel).

A publicação e entrada em vigor da revisão do regulamento municipal de edificação e urbanização, a realizar em 2017, finalizará este período de transição e de adaptação, iniciando-se a segunda fase do processo com a exclusiva opção de submissão e apresentação de pedidos em formato digital, no âmbito da gestão urbanística.

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