Isenção do IMI nos Centros Históricos
29 de Julho, 2016

A isenção do IMI nos Centros Históricos classificados pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade voltou à discussão na reunião de executivo vimaranense desta quinta-feira.

Em causa, a isenção do conjunto edificado dos Centros Históricos classificados ou a individualização por cada prédio, questões que tem levado a sucessivos avanços e recuos por parte do Governo.

Na ocasião, o vereador do PSD, André Coelho Lima, apontou que o processo tem solução e que, como já havia defendido em propostas anteriores, a medida já deveria ter sido tomada em Guimarães, pela autarquia, através da classificação individual dos edifícios do Centro Histórico.

Por sua vez, o vereador da CDU, Torcato Ribeiro, apontou que este processo se reveste de instabilidade para os proprietários e que a palavra deve ser dada aos municípios.

Na reacção, o autarca vimaranense referiu que não há alteração na isenção do IMI nos Centros Históricos, mas que a legislação tem de ser alterada. Domingos Bragança revelou que tem agendada para breve uma reunião com os municípios do Porto e Évora para darem a conhecer ao Ministro das Finanças a sua interpretação.

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