CMG desconhece situação de ilegalidade do presidente da CPCJ de Guimarães
12 de Maio, 2016

A autarquia de Guimarães diz desconhecer a alegada situação de ilegalidade do presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Guimarães, e nega qualquer responsabilidade no processo.

Esta quinta-feira, o Jornal de Notícias divulga que a CPCJ de Guimarães está envolta num imbróglio jurídico, e que o seu presidente, Pedro Lobo, está ilegal, por ter excedido o número de anos enquanto membro.

Diz o JN que em 2007, data em que Pedro Ivo Lobo foi disponibilizado à CPCJ pela Câmara de Guimarães, a lei estabelecia que "o exercício de funções na comissão de proteção não pode prolongar-se por mais de seis anos consecutivos".

Segundo a denúncia, isto significa que o responsável só podia estar na CPCJ até 2013. Só que, em 2012, Pedro Ivo Lobo foi eleito presidente e, em 2014, reeleito.

Em sede de reunião de executivo, esta quinta-feira, a vereadora Adelina Pinto, disse acreditar que Pedro Ivo Lobo está numa situação de legalidade, e refere que a autarquia aguarda que a Comissão Nacional se pronuncie sobre o assunto.

Por sua vez, o vereador do PSD, André Coelho Lima, auxiliando-se de um despacho que recebeu durante a reunião de executivo de hoje, afirma que a câmara tem responsabilidades neste assunto, e que também praticou um acto ilegal ao indicar Pedro Lobo como representante da autarquia na CPCJ de Guimarães.

Já o vereador da CDU, Torcato Ribeiro, apontou para eventuais consequências que este processo possa vir a ter.

Informação em destaque
"Café com Ambiente" analisa temática da Semana Europeia da Mobilidade
19 de Setembro, 2017
AHBVG recebe Apoio Financeiro da União Europeia
18 de Setembro, 2017
Reitor da UMinho dá boas-vindas a 2800 estudantes
18 de Setembro, 2017
8ª Feirinha Anual de Tabuadelo
17 de Setembro, 2017
Agenda de Campanha
19 de Setembro, 2017
CS D.Manuel Monteiro de Castro promove "Caminhada Solidária"
19 de Setembro, 2017
Publicidade