Emídio Guerreiro apresentou requerimento sobre o IMI
20 de Abril, 2016

O deputado do PSD, Emídio Guerreiro, enviou um requerimento à Assembleia da República sobre o “IMI nos Centros Históricos”.

Tendo em conta que recentemente o Presidente da Câmara Municipal de Guimarães deu conta do fim do pagamento do IMI nos Centros Históricos, nomeadamente em Guimarães, na sequência de uma informação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Emídio Guerreiro pede esclarecimentos sobre a matéria.

O deputado social-democrata quer ter acesso a cópia da carta remetida pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais à Câmara Municipal de Guimarães; bem como da carta que o Secretário de Estado das Autarquias Locais remeteu ao Secretário Estado dos Assuntos Fiscais.

O requerimento, que foi subscrito pelos deputados do PSD dos distritos com Centros Históricos, pretende ainda que seja facultado o despacho do Secretário Estado dos Assuntos Fiscais face à pretensão da CMG e o despacho ou circular da ata, onde se notificam os serviços locais das Finanças, que clarifica este tema.

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