Cidades com Centros Históricos reúnem em Guimarães
11 de Abril, 2014
O Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, o Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e o Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Manuel Sá, vão reunir esta sexta-feira, 11 de abril, pelas 12 horas, na cidade de Guimarães.
Na ordem de trabalhos está a decisão da Direção-Geral de Impostos em acabar com a isenção do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) aos proprietários de prédios urbanos situados em zonas com Centros Históricos classificados pela UNESCO.
O Estatuto dos Benefícios Fiscais previsto pela lei estabelece que estão isentos de imposto os prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal, no entanto, tem sido adotada uma leitura divergente deste documento.
Em virtude de não concordar com a aplicação deste imposto, o Presidente da Câmara, Domingos Bragança, contactou os responsáveis das cidades com área classificada como Património da Humanidade, no sentido de reivindicarem em conjunto uma clarificação da situação junto do Governo.
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