Estudo da UMinho conclui que falta debate e autonomia nas AM
07 de Outubro, 2013
A organização e o funcionamento das Assembleias Municipais portuguesas foram objeto de investigação do Núcleo de Estudos em Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho (NEDAL).
A falta de capacidade crítica construtiva e o défice de sustentação técnica são as lacunas mais verificadas, pelo que António Cândido de Oliveira, coordenador do estudo, sublinha a importância da “valorização das assembleias municipais, dotando-a de meios de apoio às suas decisões”. A investigação teve origem no Seminário sobre a Democracia Local, organizado pelo NEDAL em colaboração com a Assembleia Municipal de Mirandela. Foram remetidos questionários aos 308 municípios portugueses, dos quais se obteve 143 respostas.
Segundo o especialista, “os membros da assembleia municipal não têm meios para debater e deliberar de forma sustentada, o que resulta no baixo nível do debate político”. Cândido de Oliveira afirma mesmo que está claramente comprometido “o desejável enriquecimento recíproco das câmaras e assembleias”, “muitas vezes a assembleia municipal torna-se um lugar que apenas ratifica, sem capacidade para questionar, escrutinar ou debater construtivamente”.
O professor catedrático da Escola de Direito da UMinho entende que as assembleias municipais também devem ser “o alfobre de futuros presidentes, deputados ou governantes. Mas o debate é pobre”. Até porque, acrescenta, “atualmente o que temos é demasiado presidencialismo municipal e pouco parlamentarismo local”.
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