Estudo da UMinho conclui que falta debate e autonomia nas AM
07 de Outubro, 2013
A organização e o funcionamento das Assembleias Municipais portuguesas foram objeto de investigação do Núcleo de Estudos em Direito das Autarquias Locais da Universidade do Minho (NEDAL).
A falta de capacidade crítica construtiva e o défice de sustentação técnica são as lacunas mais verificadas, pelo que António Cândido de Oliveira, coordenador do estudo, sublinha a importância da “valorização das assembleias municipais, dotando-a de meios de apoio às suas decisões”. A investigação teve origem no Seminário sobre a Democracia Local, organizado pelo NEDAL em colaboração com a Assembleia Municipal de Mirandela. Foram remetidos questionários aos 308 municípios portugueses, dos quais se obteve 143 respostas.
Segundo o especialista, “os membros da assembleia municipal não têm meios para debater e deliberar de forma sustentada, o que resulta no baixo nível do debate político”. Cândido de Oliveira afirma mesmo que está claramente comprometido “o desejável enriquecimento recíproco das câmaras e assembleias”, “muitas vezes a assembleia municipal torna-se um lugar que apenas ratifica, sem capacidade para questionar, escrutinar ou debater construtivamente”.
O professor catedrático da Escola de Direito da UMinho entende que as assembleias municipais também devem ser “o alfobre de futuros presidentes, deputados ou governantes. Mas o debate é pobre”. Até porque, acrescenta, “atualmente o que temos é demasiado presidencialismo municipal e pouco parlamentarismo local”.
Informação em destaque
Roadshow sobre Código dos Contratos Públicos
23 de Outubro, 2017
8º Caminhada da União de Selho S.Lourenço e Gominhães
22 de Outubro, 2017
Feira Missionária S. Torcato
22 de Outubro, 2017
Exposição de fotografia de Manuel Correia
23 de Outubro, 2017
Parque de Estacionamento de Camões começa a ser construído
23 de Outubro, 2017
Peditório Nacional das Missões Católicas
22 de Outubro, 2017
Publicidade