Convenção dos Direitos da Criança realiza-se em Guimarães
29 de Julho, 2019

No dia 25 de outubro, as comemorações do 30º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança realizar-se-ão em Guimarães, no grande auditório do Centro Cultural Vila Flor.

Esta ação é promovida pela Associação ComDignitatis e terá como tema “Guimarães Cidade Amiga da Criança”.

Recorde-se que o Município de Guimarães foi reconhecido pela UNICEF como “Cidade Amiga das Crianças”, ao abrigo do parecer que destaca o compromisso e o envolvimento ativo em promover e defender os direitos da criança e melhorar a situação das crianças no Município.

A Câmara Municipal elaborou um Plano de Ação Local (PAL), assente na caracterização do Município, com base num diagnóstico local que inclui as medidas a implementar nos próximos quatro anos (2019-2022). O PAL fundamenta o compromisso e a intenção política do Município em reforçar e promover o trabalho em rede, a ação coordenada e a participação efetiva das crianças, de acordo com os princípios do Programa “Cidade Amiga das Crianças”.

O conjunto das seis áreas (Participação Cívica e Política; Bem-estar Social; Território e Ambiente; Relações Interpessoais; Cultura, Lazer e Desporto; e Educação) e dos sete objetivos estratégicos, constitui uma abordagem transversal dos direitos da criança e uma visão holística e integrada da criança. De destacar o compromisso em implementar o Conselho da Cidadania Infantojuvenil para discussão de políticas locais, em criar um Observatório concelhio da realidade infantojuvenil e uma estrutura de Provedor Municipal da Criança. O Município compromete-se, ainda, a desenvolver projetos na área da saúde e intervenção na saúde mental e criar medidas de proteção social integradas para todas as crianças em situação de privação. A formação de técnicos de casas de acolhimento é também assumida como intenção do Município, a fim de assegurar a qualificação das respostas.

A implementação de um programa de formação sobre os direitos das crianças para técnicos e dirigentes de entidades públicas e privadas e assegurar a participação das crianças nos seus projetos educativos são prioridades da Câmara de Guimarães.

A criação de um Plano Municipal de Acessibilidades e assegurar o acesso e a utilização de espaços verdes e de lazer, serviços, equipamentos e mobiliário urbano inclusivos, bem como a atividades culturais, desportivas e de lazer são também compromissos do Município. De uma forma geral, os objetivos operacionais são abrangentes para a implementação de uma estratégia global e incorporam metas verificáveis.

Este plano de ação foi elaborado com a colaboração de várias crianças e outras partes interessadas, através de várias metodologias participativas, e da intenção de continuar a envolver todas as partes na execução do Plano de Ação em Guimarães, em particular o Conselho da Cidadania InfantoJuvenil.

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