CNE fez recomendação a Domingos Bragança
19 de Setembro, 2013

A Comissão Nacional de Eleições fez uma recomendação ao Vice-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, que, nessa qualidade, deve abster-se de adotar comportamentos que possam ser entendidos como promotores da sua candidatura às próximas eleições autárquicas. Em causa a participação de uma cidadã contra a Junta de Freguesia de Airão Santa Maria por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade no que diz respeito a um passeio convívio de reformados. Diz a CNE que 'os cidadãos que reúnam a dupla qualidade de titulares de cargos públicos e de candidatos ou que, não sendo candidatos, pretendam intervir na campanha, ficam obrigados a manter uma rigorosa separação entre o exercício daquele cargo e o seu estatuto enquanto candidato ou a sua condição de cidadão'. Pode ainda ler-se que 'o aproveitamento que o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães retirou, na qualidade de titular da Câmara, do evento institucional visitado (passeio convívio de reformados promovido pela Junta de Freguesia de Airão Santa Maria), permitindo que o mesmo fosse divulgado da forma como foi nas duas páginas do Partido Socialista na internet, incluindo a reprodução de fotografias exclusivas desses sítios coloca em risco os deveres de neutralidade e imparcialidade a que o mesmo está sujeito'.

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