Aprovada isenção de IMI durante cinco anos no CH
16 de Novembro, 2017
O executivo vimaranense aprovou esta quinta-feira uma proposta de isenção de IMI durante cinco anos relativa aos prédios situados no Centro Histórico de Guimarães, área classificada como Património Cultural da Humanidade. Os proprietários dos imóveis são agora notificados a apresentarem à câmara o registo matricial e a indicarem se os prédios estão ou não habitados.
 
Esta proposta mereceu a abstenção, com viabilização, por parte dos vereadores da coligação Juntos Por Guimarães. André Coelho Lima, defende que a questão da isenção do IMI no Centro Histórico já podia estar resolvida desde 2014, altura em que a coligação avançou com uma proposta para a classificação dos imóveis individualmente.
 
Já o presidente da câmara, Domingos Bragança, apontou que aquilo que sempre foi defendido é que deve ser tido em conta o conjunto do Centro Histórico, e que só agora, por questões legais, foi possível levar o assunto à câmara. Domingos Bragança acrescenta que cabe agora aos proprietários dos imóveis apresentarem à câmara o artigo matricial e a indicarem se os prédios estão ou não habitados.
Para tal a autarquia vai disponibilizar um formulário on-line para ser preenchido pelos proprietários que pretendam pedir a isenção de IMI no Centro Histórico.
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