Conselho de Ministros aprova medidas para trimestre muito duro
21 de Março, 2020

«Este é um momento de emergência sanitária: está em causa uma pandemia, está em causa tratar e salvar a vida dos portugueses», mas «é também um momento de urgência económica, em que é preciso preservar o emprego, os rendimentos, e impedir que as empresas encerram as portas», disse o Primeiro-Ministro António Costa no final do Conselho de Ministros que esteve reunido durante o dia 20 de março.

O Primeiro-Ministro acrescentou que «este será, seguramente, um trimestre muito duro para todos, e é essencial assegurar a travessia destes três meses para, em junho, podermos avaliar os danos sofridos e perspetivar um novo futuro para a nossa economia».

Para perspetivar esse futuro, «é essencial que protejamos o emprego, que garantamos o rendimento das famílias e que evitemos a destruição das empresas, disse, sublinhando que «este é um esforço que compete a todos».

Devolver a confiança «Há uma prioridade clara: travar a incerteza e devolver a confiança», afirmou António Costa que estava acompanhado dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, da Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes.

O Primeiro-Ministro disse que o Conselho de Ministros concretizou as medidas para a economia que os Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças enunciaram no dia 18 de março.

«Para fazermos esta travessia, é essencial assegurar liquidez às empresas para que estas possam preservar os postos de trabalho, criar condições às famílias para que não tenham uma grande quebra de rendimento, e assegurar que em junho todos estamos em condições de encarar o futuro com outra determinação», afirmou.

Salvar empresas, manter empregos António Costa sublinhou que «seria irrealista neste momento apresentar um programa de relançamento da economia», tratando-se antes «de nos concentrarmos em salvar vidas na área da saúde, em salvar empresas, rendimento e empregos na área da economia», para o que «aprovámos um conjunto de linhas de crédito para as empresas, sob condição de manutenção de emprego».

Ao mesmo tempo, «criámos condições para que os trabalhadores de empresas que estão a sofrer grandes quebras de atividade possam manter os postos de trabalho, ainda que com alguma quebra do rendimento», e «assegurámos aos trabalhadores que tenham de ficar em casa cuidando dos filhos porque a escola está fechada, uma nova prestação que assegure o rendimento.

«E adotámos uma medida para melhorar a liquidez das empresas, que é adiar para o segundo semestre deste ano o pagamento de 2/3 das contribuições sociais e as entregas de IVA, IRS e IRC que teriam lugar nos próximos três meses, para que possam preservar a sua atividade e, sobretudo os postos de trabalho», disse ainda.

O Primeiro-Ministro referiu que as decisões de concretização do estado de emergência tomadas no Conselho de Ministros de 19 de março, «que constam do decreto promulgado pelo Senhor Presidente da República», terão impacto na atividade económica.

Para reduzir esse impacto, «iremos alargar as linhas de crédito anunciadas para apoiar outros setores de atividade como o comércio, que são particularmente atingidos pelo encerramento dos estabelecimentos». «E iremos continuar a apoiar o setor social, para o qual estamos a preparar medidas, para que possam continuar a desenvolver o seu trabalho imprescindível», disse.

O Conselho de Ministros de 20 de março aprovou ainda «a suspensão do prazo de caducidade dos contratos de arrendamento que caducassem nos próximos três meses» e «a prorrogação automática dos subsídios de desemprego em pagamento, do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, que passarão a ser automaticamente renovados».

Pesadas consequências António Costa afirmou que o Governo partilha «a ansiedade e angústia das empresas e das famílias» e é seu dever «tranquilizar as famílias e as empresas de que haverá um novo futuro uma vez passada esta primeira onda da pandemia».

«Neste esforço, em que todos somos necessários, o Estado está a dizer presente, a apoiar as empresas a continuarem a sua atividade e as famílias a suportar o seu rendimento», disse.

Mas «ninguém tem ilusões de que seja possível que o encerramento de tão vasto número de atividades e empresas, sem que isso tenha pesadas consequências na nossa economia».

Por isso, o Governo adota «estas medidas para este período de três meses, para fazer a travessia mais dura e para que, uma vez concluída esta primeira fase, possamos olhar com confiança o novo futuro que temos de construir», concluiu o Primeiro-Ministro.

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